RASCUNHO — pendente de revisão jurídica. Este texto foi preparado para orientar a revisão e não tem valor contratual até ser aprovado. Trechos marcados com [PREENCHER] dependem de dados da empresa; trechos marcados com [REVISAR] pedem atenção especial do jurídico.
Termos de Uso do nuvem.works
Versão: [PREENCHER — identificador da versão vigente registrado no Dorsal] Vigência: [PREENCHER — data]
Estes Termos regem o uso do nuvem.works por uma organização. O nuvem.works é oferecido pela NUVEM.ONLINE [PREENCHER — razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER — endereço completo] ("Nuvem.Online", "nós").
1. Definições
- nuvem.works ou Serviço: a plataforma de acesso remoto a servidores oferecida em
app.nuvem.works, o app desktop para macOS e Windows, a CLInuvemworkse o agente. - Cliente ou Organização: a pessoa jurídica ou física, identificada por CNPJ ou CPF (ou documento equivalente fora do Brasil), que contrata o Serviço e aceita estes Termos.
- Workspace: o espaço do Cliente dentro do nuvem.works, com sua configuração, pessoas, papéis, devices e conexões.
- Usuário: a pessoa natural que usa o Serviço em nome do Cliente, com um papel atribuído no workspace (owner, technical ou user).
- Owner: o Usuário com papel de owner, que administra o workspace e representa o Cliente perante a Nuvem.Online nos atos previstos nestes Termos.
- Agente: o software do nuvem.works instalado pelo Cliente em um servidor dele, que abre conexões de saída até a plataforma e permite alcançar esse servidor e, por RDP, outras máquinas da mesma rede.
- Device: um servidor em que o agente roda, cadastrado no workspace.
- Sessão de acesso: cada uso de uma conexão (área de trabalho, aplicação, terminal ou execução de um comando), do início ao encerramento.
- Trilha: o registro, em ordem de tempo, dos eventos do workspace, incluindo as sessões de acesso e as tentativas recusadas.
- Credencial guardada: a credencial de um servidor (usuário e senha, ou usuário e chave SSH) que um Usuário pede para a plataforma guardar em seu nome, para conectar sem digitá-la de novo.
- Licença: a quantidade contratada de Usuários e de agentes do workspace.
2. Aceite e versões destes Termos
2.1. O aceite é feito pela Organização, por meio da pessoa que a representa, no momento da contratação. Ao aceitar, essa pessoa declara ter poderes para vincular a Organização a estes Termos.
2.2. Registramos cada aceite com a versão aceita, a pessoa que aceitou, a data, a hora e o endereço IP de origem.
2.3. Podemos publicar novas versões destes Termos. Quando isso acontecer, o owner será convidado a aceitar a nova versão no próximo acesso. Enquanto o novo aceite não ocorre, o workspace segue funcionando normalmente. [REVISAR — efeito do não aceite após um prazo e forma de aviso prévio de mudanças relevantes.]
2.4. A Nuvem.Online pode registrar um aceite feito fora da plataforma, como um contrato assinado, com uma observação.
3. Conta, organização e workspace
3.1. Para usar o Serviço é preciso ter uma conta pessoal no provedor de identidade da Nuvem.Online e pertencer a uma Organização habilitada no nuvem.works.
3.2. Quem contrata informa o país, o documento da Organização (CNPJ ou CPF, no Brasil), o nome e o identificador do workspace, e passa a ser owner. Cada pessoa pode contratar uma Organização, e cada documento identifica uma única Organização.
3.3. O Cliente é responsável pelas informações que fornece, por manter a sua conta e as dos seus Usuários seguras e por tudo o que é feito com elas.
3.4. Ser membro da Organização não dá acesso ao workspace: o acesso nasce quando o owner atribui um papel ao Usuário.
4. Planos e licenças
4.1. Toda Organização começa no plano Grátis, com licença para até 5 Usuários e os agentes correspondentes. A quantidade de agentes acompanha a de Usuários: um agente a cada três Usuários, arredondado para cima.
4.2. Cada Usuário com papel no workspace consome uma licença de Usuário; cada device cadastrado consome uma licença de agente. Sem licença livre, não é possível atribuir um novo papel nem cadastrar um novo device. Reduzir a licença não remove o acesso de quem já o tem; apenas impede o próximo.
4.3. Planos pagos e preços são combinados com a Nuvem.Online e constam da proposta ou do contrato aplicável. [PREENCHER — condições de pagamento, reajuste, faturamento e impostos, quando houver cobrança.]
4.4. Os preços exibidos no site são ilustrativos e podem mudar. O que vale para o Cliente é o que estiver na proposta ou no contrato aceito.
5. O agente no servidor do Cliente
5.1. O Cliente instala o agente apenas em servidores que lhe pertencem ou que tem autorização para administrar, e é responsável por essa autorização.
5.2. O agente roda como serviço do sistema operacional, com os privilégios necessários para abrir sessões, executar os comandos previstos e se atualizar. Ele não abre portas de entrada: só faz conexões de saída até a plataforma.
5.3. Para o Serviço funcionar, o agente envia à plataforma informações sobre o servidor, como nome, sistema operacional, versão do agente, uso de CPU, memória, disco e rede, tempo ligado, as sessões abertas no servidor (com o usuário do sistema de cada uma) e, em servidores de pool, a lista de aplicações publicadas.
5.4. O agente se atualiza automaticamente em uma janela noturna, na hora local do servidor, e verifica a assinatura de cada atualização antes de instalá-la. Também é possível pedir, pelo workspace, a atualização imediata de um device.
5.5. O Cliente pode desinstalar o agente a qualquer momento. Remover o device do workspace revoga a credencial do agente na plataforma.
6. Credenciais dos servidores
6.1. Ao conectar, o Usuário informa a credencial do servidor ou usa uma credencial guardada.
6.2. A credencial guardada é pessoal: só quem a guardou pode usá-la. Ela é armazenada cifrada e entregue apenas no momento da conexão, diretamente a quem faz o logon no servidor (o gateway, no RDP; o agente, no terminal). Ela nunca é enviada ao navegador, ao app ou à CLI e não pode ser revelada, nem ao Usuário que a guardou.
6.3. A credencial digitada sem a opção de guardar vale só para aquela conexão e é descartada depois.
6.4. O Cliente continua responsável por gerenciar as contas dos seus servidores: criar, trocar, revogar senhas e autorizar chaves SSH. A plataforma pode gerar um par de chaves SSH para o Usuário, mas não instala a chave pública em servidor nenhum.
7. Sessões, trilha e relatórios
7.1. Cada sessão de acesso e cada tentativa recusada geram eventos na trilha do workspace, com o instante, a pessoa, o que foi acessado, o resultado, o endereço IP e o navegador ou app de origem, a conta do servidor usada e, na execução de um comando, o texto desse comando.
7.2. A plataforma não grava o conteúdo das sessões: tela, teclado, área de transferência, arquivos transferidos e documentos impressos passam pela sessão, mas não são armazenados.
7.3. A trilha é mantida por 12 meses e removida automaticamente depois disso. Durante esse período, a aplicação não pode alterá-la nem apagá-la.
7.4. Os relatórios do workspace são visíveis ao owner. A equipe de operação da Nuvem.Online pode acessar o workspace para suporte e operação; esses acessos aparecem na trilha do Cliente, identificados como da Nuvem.Online.
8. Uso por agentes de IA e automações
8.1. O Cliente pode usar a CLI do nuvem.works em automações e com agentes de IA. Cada execução leva um único comando, fixado na autorização, e o agente recusa comandos diferentes.
8.2. O Cliente é responsável pelos comandos que seus Usuários, automações e agentes de IA pedem para executar, e pelos efeitos deles nos seus servidores.
9. Uso aceitável
O Cliente e seus Usuários não podem usar o Serviço para:
- acessar sistemas sem autorização de quem os administra;
- praticar qualquer ato ilícito ou que viole direitos de terceiros;
- tentar contornar os controles de acesso, a trilha ou os limites de licença;
- testar a segurança da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Nuvem.Online;
- revender ou sublicenciar o Serviço sem acordo com a Nuvem.Online.
10. Disponibilidade e suporte
10.1. Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções e interrupções. O plano Grátis não tem nível de serviço garantido. [PREENCHER — nível de serviço dos planos pagos, se houver.]
10.2. O suporte é prestado pelos canais informados no site, incluindo o WhatsApp.
11. Proteção de dados
11.1. Em relação aos dados pessoais tratados dentro do workspace (Usuários, trilha, devices e sessões), o Cliente é o controlador e a Nuvem.Online atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o Serviço e conforme as instruções do Cliente expressas nestes Termos e na configuração do workspace.
11.2. Em relação aos dados de cadastro da conta, da contratação e do aceite, e aos dados de visita do site, a Nuvem.Online é controladora.
11.3. Os detalhes estão na Política de Privacidade do nuvem.works. [REVISAR — se convém um acordo de tratamento de dados (DPA) separado para clientes com contrato.]
12. Propriedade intelectual
O nuvem.works, sua marca, seu software e sua documentação pertencem à Nuvem.Online. Estes Termos dão ao Cliente o direito de usar o Serviço enquanto estiverem vigentes, sem transferir nenhum outro direito. Os dados do Cliente continuam sendo do Cliente.
13. Confidencialidade
Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso por causa do Serviço, e só as usa para cumprir estes Termos.
14. Responsabilidade
[REVISAR — limitação de responsabilidade, exclusões (lucros cessantes, danos indiretos), teto de indenização e tratamento diferenciado do plano Grátis.]
15. Suspensão e encerramento
15.1. O Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, pedindo à Nuvem.Online o fim do workspace.
15.2. A Nuvem.Online pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou ordem de autoridade competente, avisando o Cliente sempre que possível.
15.3. Encerrado o Serviço, os dados do workspace são eliminados em até [PREENCHER — prazo], exceto os que a lei obriga a guardar. Credenciais guardadas são eliminadas com o workspace.
16. Disposições gerais
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER] para resolver qualquer controvérsia.
16.3. Havendo versão em outro idioma, prevalece a versão em português. [REVISAR]
16.4. Dúvidas sobre estes Termos: [PREENCHER — e-mail de contato comercial ou jurídico].